Prefeito foi afastado, por 90 dias, na semana passada, pela Câmara de Vereadores
O
desembargador Abraham Lincoln, da segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba (TJPB), acatou, na tarde desta sexta-feira (28),
Agravo de Instrumento, com pedido de liminar, movido pelos advogados de
defesa do prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira, assegurando o seu
retorno ao cargo.
Reginaldo foi afastado pela Câmara de Vereadores, na ultima
quinta-feira (20), por 90 dias, por ter supostamente cometido vários
crimes administrativos. Ele é acusado de fraudes em licitações, viajar
de forma irregular ao exterior, improbidade administrativa, nepotismo e
contratações irregulares. Com a decisão da Câmara, o vice-prefeito de
Santa Rita, Severino Alves, conhecido como “Netinho de Várzea Nova”,
assumiu o cargo.
Na última segunda-feira (24), o juiz da comarca de Santa Rita, Sérgio
Moura Martins, acatou liminar dos advogados do prefeito, mas, na
terça-feira (25), a juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, plantonista no
Fórum Cível de João Pessoa, derrubou a decisão, e o vice Netinho voltou
ao comando da prefeitura.
O advogado Edward Johnson, que defende o prefeito, disse que com a
decisão do desembargador o retorno de Reginaldo Pereira é automático. No
pedido, acatado por Abraham Lincoln, o advogado alegava que a decisão
da juíza Maria de Fátima Lucia Ramalho, que revogou a liminar do juiz
Sergio Moura Martins, feriu uma resolução do próprio TJ que trata sobre o
plantão judiciário.
“Faltava competência, para revogar a liminar do juiz de Sante Rita,
que garantia a voltar de Reginald ao cargo”, disse o advogado.
Cristiano Teixeira – MaisPB
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