A
Promotoria do Consumidor de João Pessoa recomendou aos órgãos de defesa e
proteção do consumidor que retire e recolha os ovos de páscoa Bis XTRA das
prateleiras dos supermercados e lojas de departamentos de ovos de páscoa,
ficando o gerente da loja como depositário, só podendo ser comercializado o
produto após a troca da embalagem.
De
acordo com a promotora de Justiça Priscylla Maroja, notícias veiculadas em
sítios eletrônicos informam que os ovos de páscoa Bis XTRA do fabricante
Mondelez Brasil apresenta na sua embalagem a frase “personalize a embalagem com
adesivos e sacaneie seu amigo”, sendo uma afronta ao Código de Defesa do
Consumidor por incitar a violência e condutas discriminatórias.
A
recomendação destaca que a propaganda descrita nas embalagens dos ovos de
páscoa é abusiva porque incita as crianças e adolescentes à prática de
Bullying, além da propaganda aproveitar-se da inexperiência dos
hipossuficientes.
O
Código de Defesa do Consumidor estabelece que é “proibida toda publicidade enganosa ou abusiva” e que é “abusiva,
dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite
à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de
julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que
seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou
perigosa à sua saúde ou segurança”.
Assessoria
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