Como foi divulgado durante o ano passado, a União
Brasileira de Municípios (UBAM), estará lançando nos próximos dias a
Escola Nacional de Gestores Públicos, objetivando capacitar e orientar
prefeitos e prefeitas de todo país, a começar da Paraíba, através de
mecanismos práticos para realização das aulas, que ocorrerão em
municípios pólos, para facilitar a freqüência dos prefeitos
interessados.
Com relação à grade curricular, serão contemplados
importantes temas que norteiam a administração pública municipal,
informou o presidente da UBAM, Leonardo Santana, que é especialista em
gestão pública.
Segundo Leonardo, serão ministradas aulas semanais com
duração de seis horas, durante dois meses, totalizando 48 horas/aula,
com um exame final para conclusão do curso. Segundo ele, os módulos
serão compostos por: Fundamentos da Administração Pública, Políticas
Públicas e Gestão de Pessoas, Organização Municipal e Plano Diretor,
Estado e Sociedade Civil, Serviços Sociais, Serviço Público de Saúde,
Gestão Ambiental, Formação e Manutenção de Consórcios Públicos de
Municípios, Planejamento Governamental, Contabilidade e Finanças
Públicas, Orçamento Público, Gestão Patrimonial, Gestão de Obras
Públicas, Lei de Responsabilidade Fiscal, Papel dos Tribunais de Contas e
Convênios.
O dirigente municipalista garantiu que todos os gestores que
concluírem o referido curso, nunca mais serão os mesmos, porquanto serão
estabelecidos durante as aulas importantes parâmetros para a
aprendizagem, objetivando aprimorar o exercício da função pública,
obedecendo aos preceitos constitucionais, principalmente no diz respeito
ao emprego correto dos recursos públicos em prol da população e, ao
mesmo tempo, para se evitar tantos processos por improbidade e
irresponsabilidade administrativa, ocorridos, muitas vezes, por falta de
preparo e melhor conhecimento de causa, já que o governo federal e o
congresso jamais se preocuparam com o nível intelectual dos que vencem
uma eleição. Pondo em risco a governabilidade de grande parte das
prefeituras brasileiras.
Passo a passo, medidas vêm surgindo na reabilitação da
educação, na moralização de padrões de conhecimento para o exercício de
cargos políticos.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Ceará, pressupondo a
existência de candidatos analfabetos a prefeito, vice-prefeito e
vereador, chegou a pedir à justiça a impugnação do registro de 826
candidatos, sendo mais da metade pela condição de analfabetos. Esses
candidatos deveriam fazer um teste simples de conhecimento de leitura e
escrita ou contestar o Ministério Público Eleitoral, apresentando um
documento que comprovasse a escolaridade mínima exigida, qual seja o
término do ensino fundamental. Na falta desse comprovante, haveria,
ainda, a opção de redigir, de próprio punho, uma declaração provando que
sabe escrever.
O presidente da UBAM informou que a entidade já enviou para o
congresso nacional, em julho de 2013, um projeto de lei, com regras
eleitorais que criam barreiras para o registro de candidaturas a cargos
executivos, a pessoas desqualificadas, prevendo, pelo menos, a
obrigatoriedade de conclusão do ensino médio. “O que evitará tantos
transtornos para os municípios que registraram crescimento muito abaixo
do esperado, nos últimos 20 anos.” Disse.
Para Leonardo, a população se espelha nos seus governantes,
devendo está no poder quem demonstra conhecimento, estudo, aperfeiçoando
ações e estimulando tal comportamento.
“Não é possível uma nação educada e de bons costumes, se os
que estão eminência mal sabem conduzir o destino de uma cidade, sem
possuir o mínimo de conhecimento, o que pode naturalmente levar uma
população ao obscuro analfabetismo e a falta de educação e cultura, algo
que permeia nossa sociedade atual.” Disse Leonardo.
Ele informou que a União Brasileira de Municípios já
solicitou audiência com o ministro da educação, Aloizio Mercadante,
objetivando solicitar celebração de convênio para viabilizar a
designação de professores e a participação das universidades federais no
projeto de capacitação de gestores públicos municipais.
Não resta dúvida de que a iniciativa da UBAM é
determinantemente louvável, considerando o grande número de gestores que
nem sequer sabem assinar o próprio nome, o que põe em risco o
desenvolvimento das principais ações e medidas que devem ser tomadas no
dia a dia da administração pública dos municípios, principalmente nesse
momento de visíveis mudanças no cenário nacional, que praticamente
obriga que haja melhor preparo dos agentes públicos.
Assessoria da UBAM
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