sábado, 13 de dezembro de 2014

Vereadores protocolam denúncia no Ministério Público por falta de medicamentos na Farmácia Básica do Município de Mari/PB


Ver. Zélia dos Transportes, Marcondes Baltazar e Magdiel Olinto
Ver. Zélia dos Transportes, Marcondes Baltazar e Magdiel Olinto
Os vereadores Magdiel Olinto (PRP), Marcondes Baltazar (PMDB) e Zélia dos Transportes (PPL), cumpriram o prometido e protocolaram, na manhã desta 5ª feira (04), uma representação no Ministério Público (MP) denunciando a falta de medicamentos na Farmácia Básica do Município de Mari/PB.
No documento entregue ao Promotor da Comarca local, Dr. Manoel serejo, os vereadores relatam as constantes reclamações de populares sobre o não fornecimento, por parte da Secretaria Municipal de Saúde, dos medicamentos essenciaisque compõem a farmácia básica, normalmente de baixo custo e que satisfazem as necessidades prioritárias de saúde da população e os medicamentos excepcionais, de uso contínuo ou por período prolongado.
Na denúncia entregue ao MP, os vereadores destacam que, a grande maioria da população mariense é formada por pessoas de baixa renda sem condições econômicas de custear o tratamento, o que poderá ocasionar graves complicações em seu estado de saúde.
Os vereadores alegam também que, além da imposição Constitucional da Prefeitura Municipal garantir o Direito à saúde da população, o Município dispõe de legislação própria que assegura a possibilidade de doação em espécie para, entre outras coisas, a compra de medicamento através de repasse de valores monetários feitos diretamente ao beneficiário carente.
Para os parlamentares marienses, resta claro que, a não existência de medicamentos na farmácia básica municipal, ainda que em tese seja por culpa da empresa responsável pela entrega dos mesmos, não constitui-se em justificativa para que o poder público municipal deixe os usuários a mercê do próprio destino, quanto à sua saúde, sob o risco de agravamento do estado da mesma.
Da Redação
Do Expresso PB

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