Os vereadores Magdiel Olinto (PRP),
Marcondes Baltazar (PMDB) e Zélia dos Transportes (PPL), cumpriram o
prometido e protocolaram, na manhã desta 5ª feira (04), uma
representação no Ministério Público (MP) denunciando a falta de
medicamentos na Farmácia Básica do Município de Mari/PB.
No documento entregue ao Promotor da
Comarca local, Dr. Manoel serejo, os vereadores relatam as constantes
reclamações de populares sobre o não fornecimento, por parte da
Secretaria Municipal de Saúde, dos medicamentos essenciaisque compõem a
farmácia básica, normalmente de baixo custo e que satisfazem as
necessidades prioritárias de saúde da população e os medicamentos
excepcionais, de uso contínuo ou por período prolongado.
Na denúncia entregue ao MP, os
vereadores destacam que, a grande maioria da população mariense é
formada por pessoas de baixa renda sem condições econômicas de custear o
tratamento, o que poderá ocasionar graves complicações em seu estado de
saúde.
Os vereadores alegam também que, além da
imposição Constitucional da Prefeitura Municipal garantir o Direito à
saúde da população, o Município dispõe de legislação própria que
assegura a possibilidade de doação em espécie para, entre outras coisas,
a compra de medicamento através de repasse de valores monetários feitos
diretamente ao beneficiário carente.
Para os parlamentares marienses, resta
claro que, a não existência de medicamentos na farmácia básica
municipal, ainda que em tese seja por culpa da empresa responsável pela
entrega dos mesmos, não constitui-se em justificativa para que o poder
público municipal deixe os usuários a mercê do próprio destino, quanto à
sua saúde, sob o risco de agravamento do estado da mesma.
Da Redação Do Expresso PB
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